Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: de uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

A resposta é de que ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. O estado por destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o qual este governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por minha empresa causa por 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Muito mais por 40 anos do atuação no mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas que estãeste para além do discurso comum.

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A corrupção grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP não enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se pode cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

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